Governança da Família Empresária: por que desenvolver um Protocolo Familiar?

Por Léia Wessling e Luiza Orlandi

A Governança da Família Empresária é definida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) como o “sistema pelo qual a família desenvolve suas relações e atividades empresariais, com base em sua identidade (valores familiares, propósito, princípios e missão) e no estabelecimento de regras, acordos e papéis” (2023).

A governança familiar acontece, na prática, por meio de estruturas e processos formais, assim como na Governança Corporativa. O objetivo é obter informações mais seguras e de mais qualidade para a tomada de decisões, auxiliar na mitigação ou eliminação de conflitos de interesse, superar desafios e propiciar a longevidade dos negócios por meio dos acordos e dos relacionamentos familiares.

Nessa perspectiva, no âmbito da empresa familiar, a Governança se estabelecerá  como uma série de medidas e práticas a serem adotadas e/ou esclarecidas, a partir dos princípios da integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade com a nota essencial do elemento subjetivo que imanta a empresa, sua natureza familiar.

A base para a evolução da Governança na Família Empresária está no diálogo, que se estabelece tendo em vista o propósito da família empresária, sua visão de futuro, valores e comportamentos esperados aos seus membros, e os papéis e responsabilidades. O fio condutor desse processo será a transferência geracional (sucessão) que orientará, organizará e estabelecerá como as decisões e relações se darão entre e com as diferentes gerações.

A importância do Protocolo Familiar

Os diversos assuntos que ganham relevância são trabalhados em família a partir do diálogo e organizados por meio de um documento: o Protocolo Familiar. Trata-se de um instrumento formal que sustenta a construção e manutenção de uma relação saudável entre os membros de uma família empresária. Tem por função resguardar a relação dos familiares com seus negócios e seu patrimônio ao longo do tempo.

O PF servirá de parâmetro tanto para pautar as dinâmicas familiares no momento da sucessão na propriedade, parametrizando a transição de gerações, quanto no acesso ao capital e a produção de valor sustentável na gestão do negócio, razão pela qual contribuirá decisivamente para a longevidade da empresa e a harmonia da família.

De máxima importância pontuar que o Protocolo objetiva expressar formalmente qual é a vontade da família empresária em relação ao seu negócio e sua relação familiar. Os acordos/regras elaboradas a partir da reflexão individual e coletiva dos membros da família serão as balizas para garantir uma convivência harmônica.

Os benefícios do Protocolo Familiar:

1. Fortalecimento dos princípios e valores orientadores da família;
2. Compreensão dos membros quanto a seu papel na família, na sociedade e na empresa;
3. Alinhamento e visão compartilhada sobre o futuro individual e coletivo.
4. Cada família é única, por isso não há modelos ou padrões a serem seguidos. As regras inscritas no PF devem ser pensadas e acordadas pelos membros das famílias, de modo a externar sua própria identidade.

Como já mencionado, a elaboração do PF demanda um processo dialógico, com abordagem tanto individual (motivações e expectativas) quanto coletiva (alinhamentos e acordos).

São alguns temas considerados no Protocolo:

• propósito da família na sua relação como negócio familiar;
• forma de interação entre os familiares sobre atividades empresariais;
• formação e desenvolvimento de herdeiros e sucessores;
• regras de trabalho na empresa;
• regime de casamento;
• uso do nome, marca e imagem da empresa, bens da empresa;
• previsão de formas de resolução de conflitos entre os membros da família, e com terceiros;
• dentre outros.

A elaboração do Protocolo Familiar também oportuniza aos membros que não estão diretamente envolvidos na gestão do negócio tomar conhecimento, ou aprofundá-lo, por intermédio da discussão e são convidados a integrar em profundidade seu papel na família empresária e a (re)conectar-se com os negócios da família.

Por que desenvolver um Protocolo Familiar?

Porque nele se estabelecem as bases que sustentarão o relacionamento entre os familiares, destes com a propriedade e, também com os negócios. O PF é preventivo e em muitos casos remediativo. Preventivo quando chega antes dos conflitos e divergências presentes às relações humanas e familiares.  Remediativo quando se propõe a gerar acordos em divergências já existentes.

Coesão familiar, longevidade dos negócios e proteção patrimonial são as principais motivações para a construção de um Protocolo Familiar, e, quando conduzido por profissionais especializados, garante um processo mais organizado, participativo, harmônico e formalizado.

Léia Wessling, psicóloga, empresária e sócia-diretora da Light Source
Luiza Orlandi, consultora da Light Source